Data de Envio | Setor | Ato |
24/02/2015 09:32
| DP | |
10/02/2015 10:39
| DEX | Informação nº 1404/2015 - |
09/02/2015 10:14
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2015 - |
05/01/2015 09:57
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 158/2015 - |
17/12/2014 10:34
| S1C | |
09/12/2014 10:34
| GCFAMG | |
02/12/2014 11:09
| SMPjTC | Parecer nº 19565/2014 - aprovação com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. SIT nº 16880. Pela aprovação das contas com aplicação de multas por ausência de Certidões na execução da transferência e atraso do tomador no envio das informações b |
28/02/2014 18:00
| DAT | Instrução nº 8657/2014 - |
27/02/2014 15:14
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3023/2014 - |